Antes de acessar a plataforma Rumos, é importante que você leia, compreenda e esteja de acordo com as Políticas de Privacidade. Esta plataforma, de nome Rumos, pertence e é mantida/operada por Codexti Desenvolvimento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 52.528.423/0001-82, com sede na Avenida Paulista, nº 1106, Sala 1, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo-SP, Estado de São Paulo, CEP: 01.310-914. Este documento tem como objetivo prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos usuários, conforme Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1 - Disponibilização

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 11/11/2024.

2 - Definições

2.1. Abaixo seguem contextos sobre as nomenclaturas técnicas e termos em outros idiomas:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Cookies: Arquivos de texto que ficam gravados no computador e podem ser recuperados pelo site durante a navegação.
• Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. Tipos de Usuário da plataforma:

• Usuário Motorista: acessa as ordens de serviço, visualiza os dados do próprio motorista e do veículo utilizado, atualiza o status das ordens de serviço com quilometragem inicial e final, hora de início e término, envia a ordem de serviço para avaliação do passageiro;
• Usuário cliente: cria solicitações de serviço, acompanha todo o processo das ordens de serviço desde a criação até a conclusão, monitora os trajetos em tempo real e recebe atualizações sobre o status das ordens de serviço;
• Usuário passageiro: acessa as informações básicas da ordem de serviço, incluindo detalhes do motorista e do veículo, acompanha o trajeto em tempo real através do aplicativo, recebe notificações sobre o status da viagem, pode visualizar a estimativa de chegada, e tem a opção de avaliar o serviço ao final do trajeto;
• Usuário Colaborador: registra suas solicitações de viagem na plataforma web, acompanha o status de suas solicitações em tempo real, possui acesso ao histórico completo de viagens, pode editar ou cancelar solicitações antes da confirmação e recebe notificações sobre atualizações e mudanças no status das viagens;
• Usuário Administrador: possui acesso geral a todas as configurações do sistema que são disponibilizadas para a contratante.
• Em conjunto serão chamados apenas de usuários.

3 - Privacidade e Dados

3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Hostinger, para criptografia em repouso no armazenamento e backup dos dados. Além disso, utilizamos sistema de login com e-mail e senha, protegido com recaptcha; incentivamos a criação de senhas de acesso fortes para os usuários e não armazenamos as senhas sem criptografia.

3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pelo Rumos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei nº 13.709/18.

3.3. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.

4 - Dados Coletados

4.1. Dados fornecidos pelo usuário: Nome, CPF, CNH, RG, endereço, data de nascimento, e-mail, telefone, cargo, departamento, foto de perfil e senha de acesso.

4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de cookies, conforme a seguir:

• Cookies Necessários: São importantes para que não ocorram falhas e vulnerabilidades, impossibilitando o uso da plataforma. Estes cookies podem coletar endereço IP, localização, informações do dispositivo como browser, versão do browser, modelo do dispositivo mobile e, nome e versão do sistema operacional.
• Cookies de Terceiros: Na plataforma Web, são utilizados para melhorar o desempenho e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, porém, independentes, coletando tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados e número de IP.
• Cookies de Preferências: Esses cookies têm o objetivo de registrar as preferências do usuário na plataforma, através da coleta de informações como: senha de acesso (somente se o usuário optar por essa função) e palavras pesquisadas.
• Rejeição ou exclusão de cookies: O usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que já pode ter autorizações padrões.

4.3. Histórico de contato: A Codexti armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos. Sem estas informações, seria necessário repassar os chamados a cada contato com o usuário.

4.4. Agentes de Tratamento: O Rumos é operador do tratamento de dados pessoais dos usuários. A plataforma fornece as ferramentas de gestão e realiza o tratamento de dados com base nas decisões da contratante. No caso descrito, a contratante do Rumos é a controladora do tratamento de dados pessoais de seus usuários.

4.4.1. A plataforma poderá coletar dados dos usuários ligados à contratante durante a sua jornada de uso, objeto dos seus serviços. Esses formulários padrão são apenas uma ferramenta fornecida à contratante, que pode decidir o que fazer com as informações. O Rumos não realiza qualquer tipo de tratamento dos dados dos usuários vinculados à contratante para fins próprios ou diversos do que foi contratado.

4.4.2. A Codexti, em algumas situações, pode ser considerada controlador no que diz respeito aos dados coletados da contratante para prestação do serviço, elaboração dos contratos e suas estratégias de marketing, conforme Políticas de Privacidade.

5 - Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

5.1. Ao aceitar a política de privacidade, o usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.

5.1.1. Os dados de usuários vinculados à contratante são mencionados apenas no seu tratamento dentro da plataforma. A Controladora tem a responsabilidade de informar ao titular dos dados, as finalidades para que utiliza os dados pessoais, assim como justificar as bases legais respectivas.

Tipos de dado pessoal

Nome:

• Base Legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
• Finalidade: Usado para identificação do usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para entrar em contato com o usuário e atender às suas solicitações.

E-mail e telefone:

• Base Legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Cumprimento do legítimo interesse do Controlador (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).
• Finalidade: Utilizado para login e cadastro na plataforma e como meio de contato com o usuário para atender os chamados necessários. Além de envio de promoções e notificações. Neste caso, o tratamento ocorre apenas aos dados do Usuário Administrador, representante da empresa contratante, uma vez que é uma situação a qual a plataforma atua como controladora.

CPF:

• Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
• Finalidade: Para os usuários vinculados à empresa contratante do Rumos, a plataforma coleta essas informações em nome do controlador, para que este possa realizar a gestão das viagens e o acesso ao sistema. Pode ser usado como identificador em integrações com outros sistemas.

Foto de perfil:

• Base Legal: Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
• Finalidade: Para personalização do perfil do usuário e facilitar sua identificação pela controladora.

IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas:

• Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
• Finalidade: Obediência ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, que impõe o dever do Rumos de manter os registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

6 - Compartilhamento de Dados

6.1. Poderão ter acesso às informações dos usuários, somente as pessoas estritamente necessárias para a realização dos serviços.

6.2. Acesso pela controladora: A empresa contratante do Rumos, como controladora do tratamento de dados dos usuários, possui acesso e deliberação sobre o tratamento das informações inseridas na plataforma.

6.2.1. A empresa contratante se declara responsável pela segurança, tratamento e compartilhamento correto dessas informações, não podendo utilizá-las para outras finalidades, mantendo a conformidade com a legislação vigente, sob pena de responderem a ações de natureza cível/criminal e as da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.3. Excetuando-se o supracitado, os dados serão compartilhados apenas por ordem judicial, por força de lei e/ou consentimento legal do titular dos dados pessoais.

7 - Cancelamento de Acesso e Remoção de Dados

7.1. Cancelamento de contas no Rumos: Detectada a utilização do sistema Rumos de forma inadequada, a Codexti poderá bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso do usuário.

7.2. Cancelamento de contas pelo usuário: Os usuários que desejarem o cancelamento no sistema podem solicitar através do e-mail suporte@codexti.com.

7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, o usuário terá todos os seus dados excluídos permanentemente, exceto os dados obrigatórios por força de lei, os dados necessários para processos judiciais e/ou similares, bem como os registros de acesso, que serão guardados, em sigilo, em um ambiente controlado e seguro, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/2014 e com a base legal do art. 7º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

7.3.1. No caso de cancelamento dos serviços por parte da contratante, os dados dos usuários ficarão disponíveis para download em formato .xls, por 30 (trinta) dias. Findo este prazo, serão excluídos permanentemente da plataforma, exceto os dados obrigatórios por força de lei, os dados necessários para processos judiciais e/ou similares, bem como os registros de acesso, que serão guardados, em sigilo, em um ambiente controlado e seguro, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/2014 e com a base legal do art. 7º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8 - Titular dos Dados Pessoais

8.1. O titular de dados pessoais poderá solicitar ao controlador, a qualquer momento, a lista dos dados tratados, conforme segue:

8.1.1. Acesso aos dados, correção dos dados e verificação do tratamento de dados;

8.1.2. Bloqueio, ocultação e exclusão dos dados desmedidos ou que não estejam em conformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.3. Portabilidade dos dados do serviço ou produto, mediante solicitação, conforme regulamenta a autoridade nacional, considerando os segredos comercial e industrial;

8.1.4. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, excetuando-se as hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Informação das organizações de cunho privado e público que o controlador efetuou uso compartilhado de dados;

8.1.6. Anulação de consentimento, plausibilidade de não permitir consentimento e consequências da negativa.

9 - Segurança e Funcionalidade

9.1. A Codexti tem a responsabilidade de manter a estabilidade, a segurança e a funcionalidade da plataforma Rumos, através de ações compatíveis com padrões internacionais e uso de boas práticas. Entretanto, nenhum serviço na internet possui garantia completa contra invasões. Ocorrendo a invasão do sistema, a Codexti trabalhará para encontrar o responsável pela atuação, entretanto, não se responsabilizará pelos danos causados.

10 - Alterações na Política

10.1. A Codexti poderá adicionar e modificar as cláusulas destas Políticas de Privacidade. A versão atualizada será usada na plataforma a partir de sua publicação. O prosseguimento de acesso e utilização do site, após a divulgação, validará a vigência da nova Política de Privacidade.

10.2. Se a mudança necessitar consentimento, será apresentada a opção de aceitar o novo texto de forma livre ou de recusá-lo.

10.3. Se o usuário não estiver de acordo com a alteração, basta não fornecer consentimento ou terá a opção de rescindir o seu vínculo com a plataforma Rumos. Essa rescisão não desobrigará o usuário de cumprir com todas as versões anteriores da Política de Privacidade.

11 - Encarregado e Disposições

11.1. A Codexti assinala o contato do encarregado DPO através do e-mail: dpo@codexti.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para prestar esclarecimentos, receber reclamações e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências.

11.2. A Codexti dispõe de um texto para a licença de uso, os direitos e deveres, garantias e disposições gerais (Termos de Uso). Esses documentos fazem parte e/ou completam a Política de Privacidade.

12 - Contato

12.1. A Codexti disponibiliza canais para receber as comunicações dos usuários, conforme segue: por e-mail, para o endereço suporte@codexti.com.