Termos de Uso

Última atualização Novembro de 2024

Esta plataforma, de nome Rumos, pertence e é mantida/operada por Codexti Desenvolvimento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 52.528.423/0001-82, com sede na Avenida Paulista, nº 1106, Sala 1, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo-SP, Estado de São Paulo, CEP: 01.310-914.

Este documento visa esclarecer a utilização da plataforma e seus recursos. O texto deve ser lido com atenção e, caso você não esteja de acordo com os termos de uso e/ou política de privacidade, orientamos que não prossiga com a navegação ou a utilização dos serviços.

1 - Disponibilização

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 11/11/2024.

2 - Definições

2.1. Abaixo seguem contextos sobre as nomenclaturas técnicas e termos em outros idiomas:

  • a) Chargeback: é um termo em inglês que se refere a uma transação financeira em que um cliente contesta uma compra feita com cartão de crédito ou débito. Quando um cliente contesta uma compra, a administradora do cartão de crédito ou débito pode reverter o pagamento e devolver o valor da compra ao cliente;
  • b) Login: é um termo em inglês que se refere ao processo de autenticação em um sistema de computador, como um site ou aplicativo. O login envolve o fornecimento de um usuário e uma senha para acessar uma conta. O objetivo do login é garantir que apenas usuários autorizados possam acessar informações ou recursos protegidos por senha;
  • c) Online: é um termo em inglês que se refere a estar conectado à internet ou disponível através dela;
  • d) Plataforma: software responsável por gerenciar a eficiência de desempenho do dispositivo e permitir a interação entre o usuário e o hardware. Neste documento, faz referência ao aplicativo ou plataforma web do Rumos.

2.2. Tipos de Usuário da plataforma:

  • a) Usuário Motorista: acessa as ordens de serviço, visualiza os dados do próprio motorista e do veículo utilizado, atualiza o status das ordens de serviço com quilometragem inicial e final, hora de início e término, envia a ordem de serviço para avaliação do passageiro;
  • c) Usuário cliente: cria solicitações de serviço, acompanha todo o processo das ordens de serviço desde a criação até a conclusão, monitora os trajetos em tempo real e recebe atualizações sobre o status das ordens de serviço;
  • d) Usuário passageiro: acessa as informações básicas da ordem de serviço, incluindo detalhes do motorista e do veículo, acompanha o trajeto em tempo real através do aplicativo, recebe notificações sobre o status da viagem, pode visualizar a estimativa de chegada, e tem a opção de avaliar o serviço ao final do trajeto;
  • e) Usuário Colaborador: registra suas solicitações de viagem na plataforma web, acompanha o status de suas solicitações em tempo real, possui acesso ao histórico completo de viagens, pode editar ou cancelar solicitações antes da confirmação e recebe notificações sobre atualizações e mudanças no status das viagens;
  • f) Usuário Administrador: possui acesso geral a todas as configurações do sistema que são disponibilizadas para a contratante.
  • g) Em conjunto: serão chamados apenas de usuários.
3 - Serviços

3.1. O que somos:

O Rumos é uma plataforma B2B projetada para ajudar empresas a controlar e gerenciar as viagens de seus funcionários e a frota de veículos corporativos. Com o Rumos, você pode registrar todas as viagens, gerar relatórios detalhados e otimizar a gestão de frotas de forma eficiente. A plataforma oferece planos corporativos para atender às necessidades específicas de cada empresa:

  • Plano Corporativo: Com uma conta vinculada à sua empresa, você pode utilizar o aplicativo do Rumos para registrar e monitorar viagens, além de acessar a plataforma web para organizar e gerenciar todas as operações de viagem e frota. O plano corporativo oferece a possibilidade de personalizar categorias, políticas e fluxos de viagens, tornando o processo de gestão mais fácil e rápido. Este plano também inclui funcionalidades avançadas, como:
    • Monitoramento em Tempo Real: Acompanhe a localização e o status dos veículos em tempo real.
    • Manutenção Preventiva: Agende e gerencie a manutenção dos veículos para evitar falhas e reduzir custos.
    • Relatórios de Desempenho: Gere relatórios detalhados sobre o desempenho dos veículos e dos motoristas.
    • Planejamento de Rotas: Otimize as rotas para reduzir o tempo de viagem e os custos operacionais.

3.2. O usuário do Rumos é livre para fazer suas ações e escolhas, sem interferência ou influência do Rumos.

3.3. O Rumos pode mudar suas soluções e funcionalidades. Se houver alguma mudança importante, a plataforma vai avisar o usuário sobre a mudança destes termos.

3.4. O serviço do Rumos não cria nenhum vínculo de trabalho, sociedade ou associação entre as partes. Cada parte é responsável por seus próprios custos e obrigações, de qualquer tipo ou natureza.

4 - Cadastro dos Usuários

4.1. Para usar os serviços do Rumos, você precisa se cadastrar com as seguintes informações: nome, e-mail, CPF, RG, telefone, endereço, foto de perfil e senha de acesso.

4.2. Permissão para consulta de crédito, proteção de dados e melhoria de informações:

4.2.1. Proteção de dados: o usuário deve estar ciente que o Rumos pode verificar e comparar as suas informações para garantir a sua segurança e evitar fraudes.

4.2.2. Melhoria de informações: além disso, a plataforma pode usar os dados informados para buscar em bancos de dados públicos, com o propósito de proteger a plataforma e prevenir fraudes.

4.3. O usuário escolhe o seu login e senha de acesso e deve guardar essas informações em segredo. O Rumos não se responsabiliza por problemas causados pelo acesso irregular da sua conta por outras pessoas.

4.4. Você só pode ter uma conta no Rumos. Isso é para evitar duplicidade de dados e garantir a segurança da plataforma. Se você tentar criar mais de uma conta, o Rumos vai detectar e bloquear o seu acesso. Por favor, respeite essa regra e use apenas uma conta por usuário.

4.5. A empresa deve nomear um usuário administrador para gerenciar os outros usuários. O administrador é responsável por fiscalizar e controlar a conta e os acessos de terceiros que ele autorizar. O Rumos não se responsabiliza por mau uso, atividades ilícitas ou fraudulentas feitas por esses usuários, que possam prejudicar a empresa, o Rumos ou outros.

4.6. Você deve dar informações corretas, completas e atuais para usar o Rumos. Isso é importante para garantir a sua segurança e evitar problemas.

4.7. O Rumos pode bloquear, suspender ou encerrar a sua conta sem aviso prévio se achar que as suas informações são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou se você violar as leis, os termos de uso ou as políticas do Rumos. Isso é para proteger a plataforma e os outros usuários de fraudes e abusos.

5 - Cancelamento

5.1. O usuário administrador da conta tem o direito de cancelar o serviço a qualquer momento, enviando um e-mail para suporte@codexti.com.br. Além disso, pode apagar os dados usando as funcionalidades da plataforma web ou pedir a remoção total dos dados por meio do e-mail suporte@codexti.com.br.

6 - Responsabilidade das Partes

6.1. Responsabilidade do Rumos:

  • 6.1.1. Prestar os serviços de acordo com o que está estabelecido nos termos de uso;
  • 6.1.2. Garantir o funcionamento da plataforma e as correções que eventualmente sejam necessárias;
  • 6.1.3. Comunicar qualquer mudança dos serviços aos usuários, por meio de avisos simples na plataforma.

6.2. Deveres dos usuários:

  • 6.2.1. Usar a plataforma de acordo com os critérios de utilização estabelecidos pelo Rumos, sem modificar a sua programação, violar senhas ou realizar ações que possam causar danos ao Rumos e aos demais usuários;
  • 6.2.2. Assumir a responsabilidade, inclusive legal, pelo conteúdo das informações que inserir e pelos compromissos que firmar na plataforma;
  • 6.2.3. Cumprir integralmente estes Termos de Uso, Política de Privacidade, legislação vigente e contrato entre as partes.
7 - Isenção de Responsabilidade do Rumos
  • 7.1.1. Possível indisponibilidade da plataforma, pela qual não tenha sido responsável;
  • 7.1.2. Comportamentos dos usuários e pelo não cumprimento de suas obrigações;
  • 7.1.3. Imputação de informações falsas pelos usuários;
  • 7.1.4. Prejuízos que o usuário possa sofrer por ações exclusivas de terceiros, bem como problemas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus;
  • 7.1.5. Perdas que o usuário possa ter por usar a plataforma de forma inadequada, em desacordo com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;
  • 7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior;
  • 7.1.7. Operações não realizadas por conta de: erro no e-mail informado; dado errado ou incompleto do recebedor, da operação de pagamento e/ou quaisquer outros dados fornecidos pelo pagador;
  • 7.1.8. Atos de terceiros que acessarem a conta do usuário por sua culpa ou má-fé.
8 - Normas de Conduta e Vedações

8.1. Os usuários não podem:

  • 8.1.1. Prejudicar direitos do Rumos, dos operadores da plataforma, de outros usuários, de terceiros ou agir de qualquer modo ou forma que possa favorecer tal violação;
  • 8.1.2. Realizar atos que restrinjam ou impeçam o uso da plataforma ou acessar ilegalmente o Rumos;
  • 8.1.3. Usar a ferramenta para cometer ações ilícitas e espalhar mensagens não relacionadas com a plataforma ou com seus objetivos, incluindo mensagens com conteúdo inadequado;
  • 8.1.4. Imputar dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
  • 8.1.5. Culpar o Rumos por atitudes de usuários que estejam cadastrados na plataforma;
  • 8.1.6. Usar a plataforma para condutas criminosas, aplicar golpes, fraudes e estelionatos.

8.2. Em caso de qualquer violação de conduta, o usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9 - Propriedade Intelectual
  • 9.1. A propriedade e os direitos sobre a plataforma são exclusivos do Rumos. O acesso à plataforma e o seu uso regular pelo usuário não lhe dão qualquer direito ou vantagem sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
  • 9.2. Todo o conteúdo da plataforma, como nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e outros elementos, foi feito, desenvolvido ou cedido ao Rumos, sendo, assim, de propriedade exclusiva do Rumos ou a ele licenciado e está protegido pelas leis brasileiras e acordos internacionais que tratam de direitos de propriedade intelectual.
  • 9.3. São vedadas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, total ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma do Rumos.
  • 9.4. Quem desrespeitar às normas de propriedade intelectual previstas na lei e nestes Termos poderá responder civil e criminalmente pelos atos ilícitos praticados, além de estar sujeito a sanções na plataforma.
10 - Política de Privacidade, Segurança e Tratamento de Dados Pessoais

10.1. A plataforma Rumos possui uma política específica que regula a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais, assim como a sua proteção. Política de Privacidade: essa política específica faz parte integrante destes Termos, destacando-se que os dados de uso da plataforma serão guardados conforme a legislação vigente.

11 - Combate à Corrupção e aos Atos Ilícitos

11.1. O usuário afirma estar ciente da legislação anticorrupção em vigor, isto é, a Lei 12.846/2013, Lei 9.613/98, Decreto Federal 8.420/2015 e outras normas sobre o assunto.

11.2. O usuário afirma e assegura, por si próprio e por seus representantes:

  • 11.2.1. Não dar, oferecer ou prometer, direta ou indiretamente, benefício indevido a agente público ou a pessoa a ele ligada e nem patrocinar, financiar, custear ou apoiar de qualquer forma a realização ou a realização de quaisquer atos ilícitos em seu nome ou em seu proveito, exclusivo ou não, direto ou indireto, bem como não se valer de intermediário, pessoa física ou jurídica, para esconder ou disfarçar seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados, comprometendo-se ainda a zelar para que seus representantes desempenhem suas respectivas atividades/atribuições decorrentes deste Termos de Uso de forma ética, íntegra e responsável, respeitando e cumprindo toda a legislação anticorrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro e antiterrorismo aplicáveis;
  • 11.2.2. Ser cuidadoso na seleção de terceiros (temporários, prestadores de serviço, consultores, assessores e agentes), observando a legislação anticorrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro e antiterrorismo.

11.3. O Rumos poderá solicitar documentos extras, em caso de averiguações internas ou externas relacionadas a eventuais práticas ilícitas feitas por meio da plataforma, ou em caso de cumprimento às normas do sistema financeiro nacional e determinações judiciais, repassando esses documentos aos órgãos reguladores e requerentes.

12 - Consequências do Acesso à Plataforma

12.1. O Rumos se esforça para oferecer as melhores tecnologias para garantir a conexão e sincronização online e o acesso seguro aos usuários, mas devido a problemas técnicos, aplicações de internet ou falhas de transmissão, podem ocorrer informações imprecisas ou incompletas na plataforma. Além disso, programas maliciosos ou vírus de computador também podem ser baixados involuntariamente na plataforma.

12.1.1. O Rumos aconselha a instalação de protetores ou antivírus adequados.

12.2. O Rumos tem o direito de alterar a plataforma, assim como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, a seu critério, inclusive o seu encerramento.

13 - Mudanças nos Termos e Condições de Uso

13.1. O Rumos pode adicionar e/ou modificar qualquer cláusula destes Termos de Uso a seu critério. A versão atualizada será válida para o uso da plataforma a partir de sua divulgação. O acesso ou uso contínuo da plataforma, após a publicação, confirmará a aceitação dos novos Termos de Uso pelos usuários.

13.2. Se a alteração feita exigir o consentimento do usuário, será mostrada a opção de concordar de forma livre, clara e informada com o novo texto ou de rejeitá-lo.

13.3. Se o usuário não concordar com a mudança, poderá não dar consentimento para ações específicas ou poderá encerrar totalmente seu vínculo com o Rumos. Esse encerramento não isentará, porém, o usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas nas versões anteriores dos Termos de Uso.

14 - Legislação Aplicável e Foro de Eleição

14.1. A plataforma é gerenciada, operada e controlada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, com a aplicação corretamente instalada pelas lojas de aplicativos oficiais, sem importar sua localização geográfica.

14.1.1. O Rumos não assegura que a plataforma seja adequada ou esteja acessível para uso em outras jurisdições. As pessoas que acessam ou usam a plataforma do Rumos de outras jurisdições o fazem por sua conta e risco e são responsáveis por obedecer às leis locais/nacionais.

14.2. O usuário aceita que a legislação válida para fins destes Termos de Uso e da Política de Privacidade estará em vigor na República Federativa do Brasil.

14.3. O Rumos e o usuário aceitam que o Foro de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, será o único habilitado para resolver qualquer questão ou conflito decorrente ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais favorável que seja, ou que venha a ser.

15 - Contato

15.1. O Rumos disponibiliza canais para receber as comunicações dos usuários, conforme segue: por e-mail, para o endereço suporte@codexti.com.br.